Uma lei perigosa

Por uma unha negra – 109 votos contra 106 – o parlamento aprovou ontem a lei que permite a qualquer jovem de 16 anos determinar, sem necessidade de qualquer relatório médico, o seu género. Ou seja, mudar no registo civil o seu nome próprio – de masculino para feminino, ou vice-versa – e averbar como seu o sexo correspondente. Só quando for maior de idade, aos 18 anos, estará autorizado a requerer intervenções cirúrgicas e médicas que simulem o sexo com que se identifica; mas, na realidade, não muda de sexo, apenas altera a sua aparência anatómica.

Entende a ideologia de género que a identidade sexual é algo essencialmente subjectivo e não determinado física e biologicamente, e que a aparência sexual/morfotipo deve ser a que corresponda a essa identidade. O corpo humano é masculino ou feminino, mas o género admite mais de cinquenta modalidades: `gender fluid', `gender variant', `genderqueer', `gender questioning', `gender nonconforming', `agender', `bigender', `cisgender', `cisgender male', `cisgender female', etc. Não existindo nenhum fundamento objectivo do género, este depende apenas da decisão do próprio, que pode optar pela identidade sexual que entenda mais adequada à sua personalidade. Mais ainda: não só tem absoluta liberdade para determinar o seu género, como tem também o direito a ser tratado, para todos os efeitos sociais, como tal.

Mas, qual é a opinião dos especialistas na matéria? O Colégio Americano de Pediatras, através da sua presidente, Michelle A. Cretella, e da sua vice-presidente, Quentin Van Meter, realizou um estudo, exclusivamente científico, sobre transexualidade juvenil. As suas conclusões foram resumidas por Javier Fiz Pérez, em artigo publicado, no passado dia 1 de Março, no `site' Aleteia, do grupo mediático europeu Media Participations:


  1. A sexualidade humana é um traço binário, biológico e objectivo. Os genes XX e XY são identificadores genéticos de um estado normal de saúde, não de um transtorno. O que é natural, no plano genético humano, é ser homem ou mulher. A sexualidade humana está projetada de maneira binária, com uma interconexão evidente com a reprodução e multiplicação da nossa espécie.

  2. Ninguém nasce com género. Todo ser humano nasce com sexo biológico. Ninguém nasce com a consciência de si mesmo como homem ou mulher. Essa consciência é desenvolvida com o tempo e, como todo processo de desenvolvimento, pode ser influenciada pelas percepções subjectivas da infância. As pessoas que se identificam com `a sensação de pertencerem ao sexo oposto', ou `a algum ponto intermédio', não formam um terceiro grupo sexual, porque continuam a ser, em termos biológicos, homens ou mulheres.

  3. Quando uma criança, biologicamente saudável, pensa que pertence ao sexo biológico oposto, padece um problema psicológico e não físico, uma disforia de género, reconhecida como um transtorno mental na mais recente edição do Manual de Diagnósticos e Estatísticas, da Associação Americana de Pediatria (DSM-V), uma entidade não confessional.

  4. O bloqueio das hormonas da puberdadeprovoca a ausência de puberdade, inibindo, assim, o crescimento e a fertilidade de uma criança que, antes de uma intervenção dessa natureza, era biologicamente saudável.

  5. A grande maioria dos jovens - 98% dos rapazes e 86% das raparigas – que, durante a infância e juventude, tiveram problemas de identificação com o seu sexo biológico, aceitam, depois da puberdade, o seu sexo biológico.  Os dados são do DSM-V, um guia clínico para psicólogos e psiquiatras.

  6. A utilização de hormonas sexuais do sexo oposto tem riscos para a saúde: altera a pressão arterial, causa a formação de coágulos no sangue, provoca AVC e cancro.

  7. Nos adultos que usaram hormonas do sexo oposto, ou se submeteram a uma cirurgia de mudança de sexo,as taxas de suicídio são 20 vezes maiores do que em pessoas que não se sujeitaram a esses tratamentos, nem fizeram essas operações.

  8. A suplantação do sexo biológico por cirurgias e produtos químicos não é normal, nem saudável, ao contrário do que se diz aos jovens com estes problemas.


Segundo as estatísticas, a identificação dos jovens com o sexo oposto é um transtorno da personalidade que, em 92% dos casos, é depois ultrapassado. Pergunta-se então: por que razão o parlamento português, sem nenhuma autoridade científica na matéria, quer facilitar que adolescentes, que ainda não chegaram à maturidade psíquica e sexual, nem à maioridade, que ainda não podem beber em público bebidas alcoólicas, nem sequer votar, possam precipitar uma decisão que tem gravíssimas repercussões na sua saúde física e mental?! Mais penoso é saber que os suicídios de adultos que recorreram a tratamentos com hormonas do sexo oposto, ou se submeteram a cirurgias de mudanças de sexo, é 20 vezes superior ao normal. Assim sendo, esta nova lei não é apenas temerária, mas potencialmente homicida.

A Igreja é particularmente sensível ao imenso sofrimento dos jovens que padecem disforia de género e das suas famílias. Prova disso são as inúmeras instituições católicas especialmente vocacionadas para o seu apoio. Mas também sabe que a complacência com essas disfunções não é o caminho que melhor serve essas pessoas, que devem ser ajudadas, psíquica, clínica e espiritualmente, a aceitarem a verdade sobre a sua identidade sexual e a amarem-se a si mesmas como realmente são, que é também como Deus as ama. A Igreja ensina que essa sua condição – como, aliás, qualquer orientação sexual – em nada diminui a sua dignidade, nem impede a sua realização humana e sobrenatural.

Apesar dos lamentáveis casos de pedofilia, felizmente já punidos com a merecida severidade e – espera-se! – definitivamente ultrapassados, a Igreja católica tem um especial apreço pelos jovens, que estes reconhecem e retribuem: as Jornadas Mundiais da Juventude são a maior concentração periódica mundial de gente nova. Este ano, o Papa Francisco convocou os jovens de todo o mundo para um sínodo a realizar em Roma e que será, decerto, mais uma jubilosa celebração da vida. Pelo contrário, por cá a extrema-esquerda parlamentar insiste no que São João Paulo II chamou a `cultura da morte': se a lei que promove a interrupção voluntária da gravidez fomenta a morte das crianças ainda não nascidas, a eutanásia favorece o homicídio dos doentes e das pessoas de idade, e esta nova lei faz dos jovens potenciais vítimas.

P. Gonçalo Portocarrero de Almada h 12 dias