(E)xtorsão (M)unicipal (E)xigida aos (L)isboetas

Se o caro leitor vive em Lisboa, ou visita com alguma frequência a capital do nosso país, conhece certamente a empresa EMEL, que tem como responsável missão "a gestão da mobilidade e do estacionamento em Lisboa, através da gestão e fiscalização de lugares na via pública, de parques e de Bairros Históricos".


Segundo o seu site, a EMEL "visa a melhoria da mobilidade urbana, garantindo mais bem-estar e segurança à população, através do desenvolvimento de ações de sensibilização e da introdução de soluções inovadoras de mobilidade e gestão do estacionamento, que contribuam para uma maior sustentabilidade ambiental.". Quão bonitas estas palavras, dirá.


Após uma reflexão, e uma sondagem a uma dúzia de pessoas residentes em Lisboa, cheguei à conclusão de que nenhum dos sondados sente um maior bem-estar, ou sequer uma maior segurança, com a EMEL por perto. Qual não é o meu espanto quando descubro que a maior parte das pessoas, não só não se sente mais segura, como, pelo contrário, tem até um sentimento de insegurança bastante aumentado, principalmente no que toca à sua carteira.


Uma empresa 100% pública, à partida, não deveria existir para gerar lucros ao acionista, mas sim para melhorar o nível de vida dos cidadãos. É evidente que têm de pagar dignamente aos seus trabalhadores e que precisam de meios para fazer a fiscalização do estacionamento, sendo de amplo consenso que o estacionamento numa cidade como Lisboa não pode ser uma "bandalheira" e que tem de haver regras. Ainda assim, serão adequadas as coimas que a EMEL aplica a quem, por qualquer razão, seja por descuido ou vontade própria, não paga o parquímetro?


Vejamos. Depois de muito procurar, não encontrei uma fonte oficial onde estivesse claramente expresso o valor das multas nas variadas situações (estacionamento em sítio impróprio, não pagamento do parquímetro, tempo de parquímetro pago excedido, etc) e nas diversas zonas (vermelha, verde, amarela, castanha e preta). Falando por experiência própria, e por outros casos que li ou conheci, apesar de, depois de uma pesquisa rápida, encontrar escrito, em vários sítios, que as multas da EMEL têm, habitualmente, o custo de 30,00 euros, a multa "base" é muitas vezes de 60,00 euros. Depois, se não voltar ao carro nos minutos seguintes, arrisca-se a que lhe tenham bloqueado o carro, mais 73,00 euros fora da sua carteira. Se tiver o azar de chegar muito tempo depois de o seu carro ser bloqueado, é provável que quando chegar ao sítio onde ele estava, ele já lá não esteja. Pois é, foi rebocado. Menos 92,00 euros no seu orçamento. Assumindo que com a taxa de remoção, deixa de pagar a de bloqueio, já vamos nos 152,00 euros! Por fim, para acabar em chave de ouro, é rezar para que não esteja numa altura crítica do mês, porque se não tiver condições para pagar o montante na hora, não só lhe são apreendidos o título de condução e os documentos de identificação do veículo, até à efetivação do pagamento, como terá outro custo, o "depósito", no valor de 25,00 euros por cada 24 horas que o seu carro estiver no parque de rebocados da EMEL (várias pessoas, por falta de cash flow, acabaram por desistir de recuperar o seu carro porque o valor a pagar já era superior ao custo do carro). Isto é o que lhe pode acontecer caso se esqueça de meter moedas no parquímetro ou não tenha moedas e esteja sem bateria no telemóvel.


Mais, no que toca aos dísticos, caso resida em Lisboa e deseje adquirir um dístico de residente, o primeiro será gratuito, mas se viver com, por exemplo, o seu cônjuge e o seu filho, num cenário em que ambos tenham carro, o 2º dístico custará 54,00 euros anuais, tendo o 3º dístico o impressionante custo de 132,00 euros (esperemos que, pelo menos, costume haver lugar na sua zona de residente).


Exposto isto, sobram poucas dúvidas de que o papel da EMEL é altamente punitivo, totalmente desincentivador e, acima de tudo e mais tristemente, muito pouco educativo para os cidadãos. Muitos argumentarão que é assim que as pessoas aprendem e que só um sistema com esta natureza realmente desincentiva o uso de automóvel, e os níveis de poluição que o mesmo acarreta, na capital. Ponderaria assinar por baixo de tal argumento, não fosse o pobre nível de transportes que Lisboa apresenta (tema que dava para escrever um livro).


É absolutamente necessário fiscalizar e garantir que não existem abusos e apropriações eternas de lugares de estacionamento por ninguém, tal como não permitir que automóveis incorretamente estacionados possam interromper a fluência do trânsito ou dificultar a prestação de serviços, no entanto, não é através de multas que excedem 20% do ordenado mínimo nacional que vamos fazer com que as pessoas aprendam. Até porque isto é um castigo mais penalizador para os mais pobres, que vivem em zonas mais longe do centro da cidade, onde os transportes públicos funcionam pior e exibem menor frequência de passagem, sendo que, por isso, essas pessoas são muitas vezes obrigadas a usar o carro para garantirem a pontualidade na chegada ao trabalho.


Ao invés de andarem constantemente na caça à multa, a EMEL, em nome da CML, podia pensar, por um momento que fosse, em facilitar a vida dos munícipes, pois essa deveria ser a sua principal função.


Para acabar, convém também referir que é imprescindível que os lisboetas e os que residem em Lisboa se unam e mobilizem para acabar com esta situação, que já dura há muito mais tempo do que deveria, e que, a cada dia que passa, se torna mais incomportável.


PS: Quem achar que estou a exagerar, deixo aqui um grupo de Facebook onde pode ler algumas histórias caricatas referentes à EMEL.

Francisco Nascimento h 1 mês