O Supremo Tribunal e o Aborto

Desde o pós-guerra que a influência dos Estados Unidos no imaginário colectivo é enorme. A capacidade do soft power Americano em moldar os termos dos debates políticos nos outros países vai, em muitos casos, para além do razoável. Mesmo pessoas que conhecem mal a realidade Americana, incorporam no seu modo de pensar o que vem daquele país. Não espanta, assim, que as notícias recentes sobre uma possível decisão do Supremo Tribunal sobre o aborto tenham causado ondas de choque por todo o mundo. Precisamente devido à influência do soft power Americano, muitas pessoas temem que esta decisão possa alimentar movimentos anti-aborto noutros países ou sinalizar a possibilidade de sucesso da reversão de direitos duramente conquistados pelas mulheres.


Importa, no entanto, enquadrar a decisão do Supremo Tribunal sobre o aborto num movimento mais genérico que está a erodir a democracia Americana. Ao contrário de outras decisões sobre direitos individuais ao longo da sua história, a confirmar-se, a decisão do Supremo Tribunal colocá-lo-á numa posição totalmente contra maioritária à opinião pública. Cerca de 70 % dos americanos consideram que Roe v. Wade deve ser mantido! No entanto, o tribunal prepara-se para tomar uma decisão que ignora o consenso gerado em grandes franjas da sociedade sobre o assunto.


Naturalmente, poder-se-á argumentar que os juízes não são obrigados a seguir a vontade da opinião pública nas suas decisões. Este argumento é válido. Todavia, é importante não ignorar que a legitimidade substantiva do tribunal deriva do seu alinhamento com o zeitgest a sociedade. Por isto mesmo, John Roberts – o juiz presidente do Supremo Tribunal, nomeado por um Republicano e com pergaminhos conservadores – prepara-se para juntar-se à minoria liberal para tentar salvar Roe v. Wade. Roberts sabe que a legitimidade do tribunal sairá gravemente ferida se deixar de haver uma protecção federal contra as intenções dos estados em penalizar o aborto. Roberts, de resto, já havia feito o mesmo com a tentativa de terminar com o Obamacare, pondo a legitimidade do tribunal acima das cliques partidárias quando era por demais evidente que o programa de saúde estava a ser apoiado por grandes fatias da população.


A decisão do Supremo Tribunal evidencia bem o problema maior que aflige a democracia americana: o perigo da ditadura da minoria. O desenho institucional americano tem criado condições para que cidadãos e elites com opiniões minoritárias tenham ganho um poder desproporcional ao seu peso na população. Por exemplo, nos últimos três mandatos presidenciais republicanos, apenas Bush 2004 conjugou uma maioria de votos no colégio eleitoral com a maioria de votos populares. Em 2000, Bush ganhou apenas o colégio eleitoral, enquanto Trump perdeu o voto popular por uma diferença superior a 3 milhões.


Ao mesmo tempo, no Senado, que privilegia a representação do espaço acima da população, a polarização crescente, impossibilitando coligações centristas, torna a instituição refém das minorias. A título de exemplo, veja-se o que aconteceu precisamente com as nomeações para o Supremo Tribunal. Quando Obama tentou legitimamente nomear um juiz nove meses antes do final do seu mandato, Mitch McConnell argumentou que, em ano eleitoral, dever-se-ia esperar pelo resultado das eleições. Pelo contrário, um mês apenas antes das eleições, Trump nomeou, e o Senado confirmou, uma juíza fortemente conservadora. Neste caso, aparentemente, já não havia quaisquer problemas de legitimidade.


A reversão de Roe v. Wade será uma grande vitória do movimento conservador. Desde Phyllis Schalfly, passando pela rede dos irmãos Koch, das igrejas evangélicas e terminando em figuras sinistras como Tucker Carlson, há 50 anos que há um trabalho incessante para atingir este objectivo. Duvido, porém, que o movimento fique por aqui. O próximo passo poderá ser uma lei federal a proibir o aborto em todas as circunstâncias quando os Republicanos tiverem o controlo unificado do governo. Não nos enganemos, porém. Quem sofrerá com esta decisão serão, mais uma vez, as minorias e os pobres. As mulheres negras, com menos recursos ecónomicos e capital cultural, nos estados do Sul terão grandes dificuldades em aceder à interrupção voluntária da gravidez em condições sanitárias dignas e com segurança. De resto, segundo os dados do CDC, entre a população negra existem 23.8 abortos por cada mil mulheres em idade fértil, enquanto na população branca esse valor é de apenas 6.6 abortos por mil mulheres em idade fértil. Ao mesmo tempo, os dados mostram que 95.8% dos abortos são realizados até às 15 semanas. Enquanto as mulheres mais pobres e desfavorecidas sofrerão com todas estas mudanças, as esposas e as amantes dos conservadores ricos não terão qualquer problema em apanhar o avião para a Nova Inglaterra ou para a Califórnia e continuar a usufruir dos seus direitos humanos. Assim vai o mundo em 2022.

Jorge Fernandes h 1 mês