Os Açores são a nossa certeza

"Hoje é o amanhã que o mau economista nos instava a ignorar."
Henry Hazlitt, no seu livro "A Economia numa lição"

A Região Autónoma dos Açores vive uma nova realidade política que completou um ano e já aprovou dois orçamentos regionais, mas tarda em mudar de mentalidades no que respeita à forma de orçamentar e investir.  Na sociedade Açoriana, é hábito ver cronistas a exigir obras públicas, empresários e economistas a defender em que setores fazer investimento público, adjuntos e deputados a elogiar o governo. Ninguém discute é quanto custam e às expensas de quem se realizam tais obras, tais investimentos e tais méritos políticos. Entretanto, os mais pobres, que são muitos nestas ilhas e em percentagem maior do que no resto do país, os jovens com uma vida pela frente, os que vão e não voltam e os que poderiam vir e não vêm, desesperam por uma economia pujante, que lhes contrate os seus serviços e lhes dê uma oportunidade para sair da cepa torta e subir na vida trabalhando. Nem todos podem ser técnicos superiores e trabalhar para o governo. Este é o grande desafio do nosso tempo: recuperar o valor do trabalho. Mas é um desafio que está inteiramente dependente da taxa de poupança da economia Açoriana, no geral.

Por isso, a grande prioridade da Iniciativa Liberal é e continuará a ser um orçamento que gaste menos do que o do ano anterior. Isto é, poupar tal como se faz nas vidas particulares. Pela primeira vez temos um partido em Portugal que exigiu a redução do endividamento para aprovar um orçamento. O Plano e Orçamento da Região eram de 2000 milhões de euros, aproximadamente metade do PIB regional (a riqueza produzida anualmente na região). Pela primeira vez conseguiu-se o efeito de sempre que os órgãos de comunicação social apontassem o valor anterior acrescentassem, de seguida, o valor do endividamento, que era inicialmente de 295M. Como resultado das exigências da Iniciativa Liberal, o endividamento foi inicialmente reduzido para 170M.  Prontamente assumimos que não era suficiente e, já durante a votação na especialidade, o endividamento foi reduzido em mais 20M. Em suma, em resultado da eleição de um deputado da Iniciativa Liberal, cada açoriano viu reduzidas as suas responsabilidades sobre o endividamento da Região em 646€, menos 1789€ de endividamento para cada família açoriana.

O que esteve em cima da mesa foi que este governo não gaste mais do que os governos do PS. Foram precisos 44 anos de PSD + PS para criar uma dívida de 2000 milhões (metade da riqueza produzida anualmente). O Governo PSD/CDS/PPM aumentou a dívida em 300M no primeiro ano e preparava-se para aumentar em mais 300 milhões neste orçamento. Se esta tendência se mantivesse, em apenas 4 anos a dívida aumentaria para 3200 milhões. Um aumento de 60% em 4 anos!!

Era inaceitável para a Região. Seria um caminho contrário ao acordo que o PSD assinou com a Iniciativa Liberal. E por isso a atuação do deputado Nuno Barata.

No entanto, mesmo com a redução significativa do endividamento, conseguida pela Iniciativa Liberal, a mentalidade de investimento da região está longe de ser uma alternativa efetiva ao socialismo. Eu queria ver era se os membros do governo e os deputados dos seus partidos hipotecavam as suas casas, as suas terras e as heranças dos seus filhos para cometerem na sua vida particular as mesmas estravagâncias que cometem à frente da região!

A alternativa defendida pela Iniciativa Liberal é muito simples: um governo liberal não choramingaria por mais transferências do Orçamento de Estado, mas exigiria mudar a lei de finanças regionais para estabelecer na região impostos tão baixos quanto as necessidades fundamentais de um governo. Escolheria não endividar a região em vez de dar subsídios às empresas. E ainda reduziria os gastos em obras públicas em pelo menos 100 milhões por ano, durante uns anos. Na Europa, lutaria para que o dinheiro da solidariedade europeia fosse canalizado para mitigar o problema da dívida ou reduzir a despesa pública, indemnizando quem venha a ser prejudicado. Um destino semelhante deveria ser dado à "bazuca", porque parte desta será paga pelos Portugueses, quer através da desvalorização do euro quer através de impostos para pagar a dívida contraída pela União Europeia, na forma de contribuições nacionais.

É através desta alternativa política que se faz chegar o dinheiro a quem de direito, os contribuintes. É também assim que se maximiza o número de experimentos da sociedade e se aumenta as probabilidades de se criar riqueza, valorizando as poupanças individuais. Os Açores têm desvantagens, mas têm certamente vantagens que as compensam. Os indivíduos, melhor do que os governantes, saberão explorá-las.

Esta alternativa seria o melhor "estímulo" à economia que se poderia dar à economia e apresento apenas 4 argumentos:


  1. O Plano Regional de Investimentos e o endividamento são impostos e destroem tantos ou mais empregos do que aqueles que criam. Cada euro de endividamento corresponde a um euro que terá de ser arrecadado em impostos, no futuro, mais os respetivos juros. Só para o leitor ter uma ideia, todos os anos, os serviços da dívida custam tanto quanto custa subsidiar o transporte aéreo inter-ilhas, mais de 30 milhões. Todos vêm os empregos que são criados durante as obras e os negócios que vão estimular depois de concluídas. Mas poucos vêm as casas que ficaram por pintar, as obras particulares que ficaram por fazer, as camisas por comprar, as consultas médicas de especialidade que ficaram por dar e os negócios imaginários que não vieram ao mundo porque não foi dada aos seus autores a possibilidade de poupar capital suficiente. Se a obra custar 9, 30 ou 100 milhões, são menos 9, 30 ou 100 milhões que os contribuintes podem usar naquilo que mais querem, incluindo os pobres. Todos pagam impostos, porque estes estão em todo o lado, nos preços dos bens e serviços que compramos. Numa economia de troca de bens e serviços, os impostos tendem a transferir-se de acordo com o poder negocial dos intervenientes.

  2. Os impostos (endividamento) desencorajam a produção de riqueza líquida. Se uma pessoa quando é derrotada na vida perde a totalidade do que arriscou, quando vence ganha apenas uma percentagem. Naturalmente, isso faz pensar qualquer um que esteja em vias de arriscar o seu dinheiro, porque não poderá compensar adequadamente os anos de perdas com os anos de ganhos. Além disso, com o endividamento galopante da região, o dinheiro necessário para passar uma ideia do papel à prática será consumido pelos impostos, pelo que a maioria nem chegará à fase de pensar arriscar o seu dinheiro. Dirão depois, que precisaremos dos incentivos do governo para se fazer o que quer que seja nesta região.

  3. Os apoios dados às empresas no âmbito do plano e orçamento regionais desviam a produção. Vejamos: são os governantes que estabelecem os critérios para a atribuição desse apoio, transferindo rendimentos dos contribuintes para beneficiar apenas alguns, no presente, com crédito barato ou empréstimos a fundo perdido. As empresas trabalham para convencer os decisores políticos de que são merecedoras desse apoio, independentemente das necessidades do mercado. Afinal de contas, aquelas verbas são para se gastar e há que aproveitar. Alguém acredita que num sistema destes não há favoritismos e desperdício? Thomas Sowell escreveu que "é difícil imaginar uma forma mais perigosa de tomar decisões do que deixá-las nas mãos de pessoas que não pagam o preço por estarem erradas". De facto, a liberdade é importante porque nunca podemos garantir que há uma forma correta de decidir ou que não haja uma alternativa melhor. O governo pode continuar a tirar-nos metade do que produzimos para investir em setores "estratégicos" ou nós podemos ser livres para decidir em que empresas, propriedades ou negócios investir cautelosamente os nossos rendimentos.

  4. Sobre a Azores Airlines, onde o governo pretendia injetar mais 130M (a somar aos 133M de 2019 e aos 150M de 2020), os demagogos e os maus políticos dirão que não estão preparados para perder os 3500 empregos diretos e indiretos que a SATA cria. Os bons políticos lembrarão novamente as consultas de especialidade em atraso e os empregos privados que ficaram por criar. Os demagogos dirão que é fundamental para levar os Açorianos ao continente e trazer dinheiro dos emigrantes. Os políticos honestos dirão que também é um excelente negócio para os bancos, vendedores de combustível e empresas que nos alugam os aviões. No final, sai mais dinheiro da região do que aquele que entra e o resultado é a desertificação das ilhas. E mesmo que imaginemos a melhor gestão possível, o dinheiro lá injetado fica empatado durante uma vida, quando há privados que fazem o mesmo, pelo mesmo preço e mais barato. O demagogo dirá que se a empresa fechar, os Açorianos ficam sem poder viajar de repente. O bom político explicará que um processo de insolvência não implica que a companhia aérea deixe de funcionar (ou sequer de existir). Aliás, os credores têm todo o interesse em que os bons ativos continuem a funcionar durante o processo para as perdas não serem maiores ainda. O mau político dirá que mesmo dando prejuízo, é vantajoso empregar pessoas da região do que importar o mesmo serviço do estrangeiro. O bom político afirmará que não devemos ter medo das importações. Devemos sim ter medo de produzir algo que dê prejuízo sistemáticos, porque significa alguém produzirá sem receber.


Todos tiveram a ousadia atacar a tomada de posição da Iniciativa Liberal, argumentando que desapareceria nas eleições ou que o PS poderia voltar ao governo. Ninguém teve foi coragem para dizer que estamos errados na nossa visão estratégica para a região. Os partidos podem vencer ou perder em eleições, mas a liberdade de cada um tomar decisões com os seus próprios rendimentos nunca sairá derrotada porque já criou prosperidade em muitas terras pobres, por todo o mundo. O único derrotado que poderá existir são os Açores e os Açorianos, tal como Portugal e os Portugueses, no tempo do governo de Sócrates.

Embora um partido jovem, a Iniciativa Liberal tem demonstrado na Assembleia Legislativa Regional, tal como na Assembleia da República, ser um partido coerente, assertivo e consistente. Em suma, um partido com maturidade e confiável, preparado para dar um futuro de crescimento aos Açorianos. Porque os Açores são a nossa certeza.

José Luís Parreira h 1 mês