As empresas em Portugal e a boa governance

As empresas são as entidades que produzem os bens e os serviços que consumimos. Mas não só. As empresas têm também a responsabilidade e a faculdade de proporcionar o emprego que permite às famílias viver, e progredir, e são ainda a fonte dos impostos que possibilita ao Estado ter recursos para gastar no que os políticos entendem serem as necessidades públicas. Sem empresas que organizassem o trabalho de comunidades, a vida de cada um de nós seria uma aventura bem diferente, ou solitária, ou dependente, unilateralmente, de outros mais poderosos. Não haveria mercado de trabalho. Não haveria acesso a bens e serviços que hoje damos por adquiridos. Não haveria Orçamentos Gerais do Estado, nem dinheiro para manter em funcionamento a Assembleia da República. Não haveria de facto grande coisa.

Apesar do entendimento que certas forças políticas fazem da natureza das empresas, elas são peças essenciais da organização humana e a maneira como funcionam reflecte o tipo de sociedade onde estão inseridas. Pela sua essência, organizações que agregam dezenas, centenas ou milhares de indivíduos têm de obedecer a regras que enformam e limitam o comportamento, e estar subordinadas às Instituições que controlam a aplicação dessas regras. De facto, o mundo das empresas está sujeito a um infindável manancial de regras e respectivos agentes guardiões. O direito comercial, o direito do trabalho, o direito fiscal – e mais recentemente as normas relativas à qualidade de vida e à responsabilidade social corporizadas em regulamentos específicos sectoriais – deram origem a uma multitude de exércitos de fiscais que existem para vigiar o funcionamento das empresas. Para além deste universo controlador, a sociedade do conhecimento em que vivemos, faz partilhar, com o público em geral, as vicissitudes da vida das empresas. E este escrutínio público acaba por ser muitas vezes um poderoso factor do cumprimento das leis, regras e regulamentos que têm por objectivo regular a vida das empresas.

Apesar de todo este arsenal jurídico e processual, a vida de sociedades complexas e abertas como são as nossas, não pode, por definição, assentar exclusivamente no policiamento e na repressão. O bem comum numa sociedade democrática não é o monopólio das autoridades, mas é o que resulta dos comportamentos individuais. Os indivíduos e as empresas é que são as componentes da sociedade, e o que fazem e como o fazem é o que define a sociedade em que estão inseridos. Daí que numa economia de mercado evoluída, haja lugar para que chefes de empresa e elementos da sociedade civil, trabalhem em conjunto para construir de forma voluntária, códigos de comportamentos, que possam ser entendidos como a expressão do bem comum.

Em Portugal, essa é a ambição do IPCG, Instituto Português de Corporate Governance, uma associação privada sem fins lucrativos, que, reunindo dirigentes de empresas e especialistas em direito e gestão, construiu um Código de Governo das Sociedades (CGS) que foi voluntariamente assumido pelas 34 empresas cotadas na Euronext Lisbon e por uma não cotada. Neste sentido, a adesão ao Código está também aberta a empresas não cotadas.

O Código do IPCG contém mais de 50 recomendações para o bom funcionamento e governo das empresas, recomendações arrumadas em 7 capítulos que cobrem desde a organização geral da empresa, o papel dos accionistas, das administrações executivas e não executivas, a política de remunerações, o controlo interno e as regras de publicação da informação financeira. O objectivo do Código, é o de proporcionar a todas as empresas, um guião comportamental exigente e comparável, que sirva como testemunho do seu bom funcionamento e do nível de responsabilidade em que a empresa desenvolve a sua actividade.

Para além da publicação do Código, o IPCG, juntamente com a AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, prepara anualmente um relatório de monitorização do cumprimento do Código, para um conjunto de empresas que voluntariamente aderiram a este exercício. É este trabalho, extenso e profundo, que agora é publicado pela 3ª vez. Uma equipa de técnicos dedicados, preparou, com a colaboração das empresas aderentes, o levantamento do grau de adesão às recomendações do Código. Os resultados são publicados de forma anónima, mas a elaboração deste relatório facultou já a cada empresa participante, uma avaliação da sua organização e do seu funcionamento, comparativamente ao universo das empresas considerado. Para um gestor, que permanentemente tem de tomar decisões sobre uma multitude de temas, a consulta do relatório de monitorização é sem dúvida, um instrumento de enorme valor e de ajuda à decisão. Para a sociedade em geral, o conhecimento do grau de cumprimento de regras que são conhecidas, e que podem ser entendidas como de boa organização e governo, é com certeza um factor de conforto e de confiança.

O desafio para o IPCG é agora conseguir alargar o número de empresas interessadas em aderirem a esta certificação voluntária.

José Veiga Sarmento h 12 dias