Governo promete cortar 200 milhões de IRS em 2021 - como aconteceu

Notícia em atualização



22:41 - Rita Tavares
Terminamos por aqui o acompanhamento da apresentação e reações ao Programa de Estabilidade. Daqui a pouco poderá ler no Observador alguns textos sobre o que de mais importante fica do documento que o Governo levará a Bruxelas no final deste mês, já depois de o debater na Assembleia da República.

Obrigada por ter estado connosco e até à próxima!



21:46 - Nuno André Martins
Recuperação da dinheiro emprestado para o BPP volta a ser adiada

No ano passado, o Governo inscreveu no orçamento que previa receber os 450 milhões de euros que o Estado perdeu depois de dar uma garantia a um empréstimo de um consórcio de bancos ao Banco Privado Português (BPP). As associações que representam os lesados avisaram que dificilmente essa receita seria conseguida em 2017, mas o Governo manteve a previsão e insistiu na sua convicção.

No entanto, no Programa de Estabilidade o Governo explica finalmente que recebeu pouco mais de 70 milhões de euros em 2017 relativos a esta garantia. Ainda assim, o Governo volta a contar com o resto da recuperação desta garantia. A acontecer aquilo que tem sido adiado ano após anos, o Estado receberia de volta os restantes 377,4 milhões de euros em 2018.



21:43 - Luís Rosa
PS diz que projeto de resolução do BE parte de um "equívoco"

O PS não demorou muito tempo a responder ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) contra a revisão em baixa da meta para o défice orçamental. João Galamba, porta-voz do PS, diz que os bloquistas estão equivocados. "O projeto de resolução [anunciado por Mariana Mortágua] parte de um equívoco porque pressupõe que as metas mais baixas do défice implicam sacrifícios maiores e esforço maior de consolidação", diz Galamba.



21:22 - Luís Rosa
BE avança com projeto de resolução contra nova meta défice de 0,7%

Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda) confirmou ao jornal Eco que o Bloco vai apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República contra a revisão em baixa do défice para este ano. Os bloquistas rejeitam a revisão em baixa da meta de 0,7% para o défice e querem que, aquilo que entendem é uma folga orçamental avaliada em cerca de 800 milhões de euros, sirva para financiar a melhoria dos serviços públicos e a continuidade da política de devolução dos rendimentos aos portugueses. "O que está em causa neste PEC é a decisão unilateral do Governo de alterar substancialmente a meta de 1,1% que tinha sido acordada com os parceiros e aprovado por Bruxelas para o OE2018", afirmou Mortágua.



20:48 - Rita Tavares
Terminou agora a conferência de imprensa. São esperadas reações dos partidos, no Parlamento, ao Programa entregue por Mário Centeno ao final do dia. Continue por aqui a acompanhar as novidades do documento que faz a previsão orçamental para os próximos anos.



20:39 - Rita Tavares
Centeno diz que "temos de estar sempre do lado seguro da estrada"

A segunda pergunta é sobre o valor do défice executado em 2017: 0,92% em vez do que estava previsto (1,4% no Programa de Estabilidade). O ministro diz que "é muito importante para o país ter uma almofada financeira que permita corrigir trajectórias sempre que elas tenham de acontecer".

Temos de estar sempre do lado seguro da estrada para todas as eventualidade que nos possam acontecer".



20:35 - Rita Tavares
Centeno esconde o jogo sobre promessa anunciada para a próxima legislatura

Três perguntas a Centeno. Primeiro sobre o IRS e a promessa para 2021. Centeno diz que "é uma projeção que o Governo faz de uma medida adicional de alívio da carga fiscal dos impostos sobre o rendimento". Só não adianta nada sobre a forma como pretende chegar a este mesmo alívio.



20:33 - Ana Suspiro
Carga fiscal vai reduzir, mas muito pouco

O programa prevê uma descida da carga fiscal em percentagem do PIB, mas ligeira, nos próximos três anos. O peso das receitas com impostos, excluindo as contribuições para a segurança social irá estabilizar nos 24,7% do produto interno a partir de 2021. Nestes cinco anos, a carga fiscal irá encolher apenas 0,4 pontos percentuais e essa redução será toda feita à custa dos impostos sobre rendimento e património. Já as contribuições para a Segurança Social vão subir a partir de 2021.





20:33 - Rita Tavares
Défice fica nos 0,7% devido a "interpretação cautelosa" do Governo

Pergunta sobre o projeto resolução que o Bloco de Esquerda vai apresentar contra o aperto da previsão de défice face ao que estava no Orçamento. Centeno responde com a necessidade de um ajustamento do défice como a que está no Programa com a "interpretação cautelosa e responsável que o Governo faz dos bons resultados de 2017".



20:30 - Rita Tavares
Sobre os aumentos na função pública, o ministro defende-se e diz que este setor tem vindo a ter "uma atenção especial por parte do Governo nesta legislatura", pela "valorização salarial e pela valorização das condições de trabalho". "Estamos num período de descongelamento das carreiras que também se reflete na evolução dos custos e vamos promover ativamente um processos de recrutamento de técnicos para a Administração Pública", diz. Mas não responde à questão concreta do aumento salarial.



20:24 - Rita Tavares
Começa agora a ronda de perguntas dos jornalistas, começa pelo défice de 0,7%. O ministro diz que o valor do défice "inclui a injeção de capital que pode ter de ser feita no Novo Banco" este ano.



20:22 - Nuno André Martins
"Temos menos défice, mas ainda temos défice"

Mário Centeno antecipa que a economia portuguesa continue a crescer a um ritmo suficiente para manter a convergência com a União Europeia, mas diz que isto só é possível com a continuação de uma política económica rigorosa.

"Um período de continuação da convergência com a união europeia, em que o desemprego continue sustentadamente a cair, e em que se efetue uma clara redução do endividamento público, e isto só é possível com equilíbrio e sustentabilidade nas contas públicas".

"Temos menos défice, mas ainda temos défice", avisou o ministro.

Logo de seguida, o governante admitiu que houve um crescimento muito expressivo da despesa corrente nos três primeiros meses do ano devido ao aumento significativo das despesas com pessoal, com pensões e em serviços públicos considerados essenciais para o Governo. No entanto, Mário Centeno garante que este crescimento, próximo de 4%, tem sido feito com "sentido de responsabilidade".



20:21 - Ana Suspiro
Dívida recua para 102% do PIB até 2022

O documento que Mário Centeno está a apresentar prevê a redução da dívida pública para 102% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2022.



20:17 - Rita Tavares
Na mesa da sala onde decorre a conferência de imprensa estão os secretários de Estados do Orçamento (João Leão), do Tesouro (Álvaro Novo), dos Assuntos Fiscais (António Mendonça) e a secretária de Estado da Administração Pública e do Emprego (Fátima Fonseca). Falta o Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix.



20:14 - Rita Tavares
"Não podemos deixar que os mesmos erros do passado sejam cometidos"

Centeno considera que as "escolhas estão a conduzir o país para um porto seguro" e sobretudo para "a normalização da política orçamental". O ministro diz que "há alternativas a este caminho", mas que "correspondem a escolhas de regresso ao passado em que o país enfrentou o risco de sanções, um em cada cinco portugueses estava desempregado, em que os investidores nos rotulavam de lixo, em que bancos ruíam e com eles a confiança no sistema financeiro".

"Não temos a memória curta, não podemos deixar que os mesmos erros do passado sejam cometidos", diz para logo a seguir dizer que o objetivo é "colocar Portugal no caminho da sustentabilidade orçamental é o caminho seguro para o nosso futuro". Quem desejava -- como a esquerda -- que as metas orçamentais deixassem de ser o alfa e o ómega da política do Governo, tem aqui o primeiro recado do ministro.



20:10 - Rita Tavares
"Este documento traduz uma escolha", diz Centeno

Mário Centeno já chegou ao salão nobre e começa agora a apresentação do Programa de Estabilidade de um "documento que traduz uma escolha e implementa o Programa de Governo", segundo diz.



20:09 - Nuno André Martins
Governo quer poupar 270 milhões de euros com benefícios fiscais em três anos

Numa altura em que a matéria está a ser discutida no Parlamento, o Governo aponta a que a reforma dos benefícios fiscais renda um total de 270 milhões de euros aos cofres do Estado, mas a receita seria dividida ao longo de três anos, ao ritmo de 90 milhões de euros por cada ano.



20:06 - Ana Suspiro
Investimentos estruturantes valem mais de sete mil milhões até 2022

Os principais investimentos estruturantes que constam do Programa de Estabilidade vão mobilizar um valor estimado superior a sete mil milhões de euros. Estes projetos têm um horizonte temporal de execução, ou pelo menos de decisão, até 2022. Na área das infraestruturas, há cerca de 25 projetos, a maioria dos quais são no setor das comunicações e transportes. Saúde e educação são áreas outras privilegiadas. No entanto, no capítulo onde detalha os projetos e o seu estado de desenvolvimento, o programa não refere o valor do investimento, a fonte de financiamento ou a data de conclusão. Por outro lado, muitos destes projetos já estavam previstos e a maioria já tinha sido anunciada.

Neste documento, o Governo diz que já reviu em alta o investimento previsto no Orçamento do Estado de 2018, o que diz ter sido possível, graças a uma poupança de 74 milhões de euros em juros.



20:02 - Nuno André Martins
Governo promete cortar 200 milhões em IRS no segundo ano da próxima legislatura

O Governo prevê fazer uma nova redução do IRS em 2021, o segundo ano da próxima legislatura, e já conta com 200 milhões de euros para o fazer.

De acordo com o Programa de Estabilidade entregue esta sexta-feira ao Parlamento, o Governo prevê aplicar "uma nova medida de reduc¿a¿o de IRS em 2021 no montante de 200 milho¿es de euros".



20:00 - Ana Suspiro
Lista de investimentos inclui cinco novos hospitais

O documento apresenta uma lista dos investimentos públicos a concretizar com o respetivo calendário e prazo de execução, tal como tinha noticiado o Observador esta quinta-feira. Destaca-se a construção de cinco novos hospitais "pela primeira vez na última década" -- Hospital Lisboa Oriental, Hospital do Central do Alentejo, Hospital do Seixal, Hospital de Sintra e Hospital da Madeira, este último encontra-se ainda em fase de análise. Algumas destas unidades vão ser lançadas em parcerias com as autarquias.

São também referidos os projetos já conhecidos de expansão dos metros de Lisboa e do Porto, bem como o investimento no corredor ferroviário norte-sul (Linha do Norte) e no corredor internacional (Caia), que são financiados com fundos europeus.

https://observador.pt/2018/04/12/governo-nao-recua-no-defice-mas-tenta-acalmar-esquerda-com-lista-de-investimentos-prioritarios/



19:53 - Nuno André Martins
Aumento da derrama estadual só renderá ao Estado 60 milhões de euros

O aumento da derrama estadual de 7% para 9% para os lucros das empresas acima de 35 milhões de euros, um aumento que foi pedido pelos partidos mais à esquerda, só irá render ao Estado 60 milhões de euros em receita adicional este ano, isto se as contas do Governo incluídas no Programa de Estabilidade se concretizarem.

A medida não era consensual dentro do Governo, mas acabou por avançar durante a negociação do Orçamento do Estado para 2018 no Parlamento.



19:51 - Rita Tavares
O ministro das Finanças ainda não chegou ao salão nobre do Ministério das Finanças, onde vai decorrer a apresentação do Programa de Estabilidade. A apresentação já leva meia hora de atraso.



19:47 - Nuno André Martins
Descongelar carreiras no Estado custará 593 milhões de euros

De acordo com o Programa de Estabilidade entregue ao Parlamento, a que o Observador teve acesso, o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos vai custar quase 600 milhões de euros entre este ano e 2020.

Nas contas do Governo, o descongelamento vai custar 352,7 milhões de euros este ano, mais 389,8 milhões de euros em 2019 e 297 milhões de euros em 2020. No total seriam mais de mil milhões de euros, mas o aumento dos salários também implicará mais impostos para o Estado, que nas contas do Governo abate o valor total dispendido para os 913 milhões de euros. Se juntarmos o valor das contribuições para a Segurança Social, o valor líquido cai para os 593 milhões de euros.

(Um post anterior afirmava, incorretamente, que o custo líquido do descongelamento das carreiras era superior a 900 milhões de euros)



19:47 - Rita Tavares
O Govero já fez chegar o documento aos partidos na Assmebleia da República.



19:42 - Rita Tavares
O que este Programa de Estabilidade já provocou à esquerda?

O primeiro-ministro já confirmou que será de 0,7% do PIB, o valor do défice para este ano que virá no documento que o Governo tem de enviar para Bruxelas até ao fim do mês. Uma previsão mais apertada do que os 1,1% que estavam inscritos no Orçamento do Estado para 2018. O Bloco de Esquerda já fez saber que discorda desta opção de Centeno e tem pressionado o Governo a rever este cenário. Mariana Mortágua chegou mesmo a ameaçar com instabilidade da maioria que apoia o Governo no Parlamento. Está em aberto a hipótese de o BE apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República sobre esta matéria.

https://observador.pt/2018/04/11/bloco-acusa-centeno-de-ir-orgulhosamente-alem-das-metas-do-defice/



19:37 - Rita Tavares
Boa tarde,

O ministro das Finanças, Mário Centeno, escolheu esta sexta-feira para entregar e apresentar o Programa de Estabilidade 2018-2022. A conferência de imprensa decorre neste final de dia e o Observador vai estar a acompanhar tudo em direto.



fonte: Observador

Nuno André Martins h 13 dias